Processo 0800126-51.2024.8.18.0114

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800126-51.2024.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Busca e Apreensão, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO ESPÓLIO: MARIA DE LOURDES NERES NOGUEIRA REU: MARIA ELIZABETH LUSTOSA NOGUEIRA MASCARENHAS, DULFE LUSTOSA NOGUEIRA, MARIA IZABEL LUSTOSA NOGUEIRA PINHEIRO, MARIA DAGMAR LUSTOSA NOGUEIRA, FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA FILHO, JOAO DAMASCENO NERES NOGUEIRA, MARGARETH NERES NOGUEIRA, RAIMUNDO NONATO NERIS NOGUEIRA, HELIO NERIS NOGUEIRA, RENATO NERIS NOGUEIRA Nome: ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO Endereço: Rua Angelo Castro Rocha, 141, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: MARIA DE LOURDES NERES NOGUEIRA Endereço: Rua Antonio Freire, 78, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: MARIA ELIZABETH LUSTOSA NOGUEIRA MASCARENHAS Endereço: Rua Prefeito Antonio Rocha Filho, 1045, Centro, ALTO PARNAÍBA - MA - CEP: 65810-000 Nome: DULFE LUSTOSA NOGUEIRA Endereço: Rua Antonio Freire, 79, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: MARIA IZABEL LUSTOSA NOGUEIRA PINHEIRO Endereço: Rua Angelo Castro Rocha, 141, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: MARIA DAGMAR LUSTOSA NOGUEIRA Endereço: Rua Professora Adalgisa Paiva, 1478, Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64056-490 Nome: FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA FILHO Endereço: Rua Lino Correia Lima, 3155/3220, Planalto Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64050-060 Nome: JOAO DAMASCENO NERES NOGUEIRA Endereço: Rua Antonio Freire, 79, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: MARGARETH NERES NOGUEIRA Endereço: rua antonio freire, 79, centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: RAIMUNDO NONATO NERIS NOGUEIRA Endereço: Quadra 204, LT 02 ENT B SALA 419 ED. ALFA MIX CENTER, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71939-540 Nome: HELIO NERIS NOGUEIRA Endereço: Rua Antonio Freire, 79, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: RENATO NERIS NOGUEIRA Endereço: Quadra QI 416 Conjunto 2, LT 28 31 APTO 302, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72320-302 SENTENÇA O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO I - RELATÓRIO ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer em face do ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NERES NOGUEIRA, representado por seus herdeiros, todos qualificados nos autos. Narra o autor que, em virtude de uma dívida do falecido Sr. Filomeno Lustosa Nogueira, quitada pelo requerente, sua viúva, a Sra. Maria de Lourdes Neres Nogueira, firmou em 17/08/2017 uma declaração de confissão de dívida com promessa de dação em pagamento, comprometendo-se a transferir ao autor a área de 150 hectares de um imóvel rural. Alega que, apesar das notificações, a obrigação nunca foi cumprida. Em audiência de conciliação (ID 62905207), foi proferida sentença homologatória de acordo celebrado entre o autor e os herdeiros presentes, condicionando sua validade e eficácia à assinatura dos demais herdeiros ausentes. O autor informou a adesão posterior das herdeiras MARIA DAGMAR LUSTOSA NOGUEIRA e DULFE LUSTOSA NOGUEIRA (IDs 59561984, 63755518 e 63755524). O herdeiro RAIMUNDO NONATO NERES NOGUEIRA, embora intimado para contestar ou…

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