Processo 0800126-90.2020.8.14.0053
TJPA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PROCESSO PJe Nº 0800126-90.2020.8.14.0053 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO COMARCA: SÃO FÉLIX DO XINGU (VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: MOISÉS CARVALHO PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO DE 232,318 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA DA FLORESTA AMAZÔNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E PROPTER REM. PROPR
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