Processo 0800127-45.2024.8.15.0041
TJPB • Usucapião
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova USUCAPIÃO (49) 0800127-45.2024.8.15.0041 [Aquisição] AUTOR: BRUNO DUARTE MONTEIRO REU: INDEFINIDO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA PELA FUNÇÃO SOCIAL. IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO SÃO TOMÉ DE BAIXO". POSSE AD USUCAPIONEM COMPROVADA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A DEZ ANOS. ANIMUS DOMINI INCONTESTE. ESTABELECIMENTO DE MORADIA E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PRODUTIVA (AGRICULTURA). PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA (ITR, CCIR, CAR,
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