Processo 0800128-58.2026.8.12.0036

Decisão interlocutória (cumprimento provisório de sentença): Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento provisório de título executivo judicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. O procedimento específico aplicável é aquele previsto nos artigos 520 e ss. do

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