Processo 0800129-04.2025.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
De antemão, observo que o recurso preenche os requisitos processuais de admissibilidade, razão pela qual dele conheço. A controvérsia devolvida a este colegiado consiste em verificar: (i) se foi legítima a negativa de cobertura do tratamento quimioterápico com Temozolamida EV prescrito ao autor; (ii) se a existência de junta médica e de parecer desfavorável afasta a abusividade da recusa; (iii) se há dano moral indenizável; e (iv) se o valor arbitrado na origem comporta redução. No mérito, a sen
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