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Municipio de Floriano Agravante x Edylberto Lima da Silva Agravado

Processo 0800129-12.2020.8.18.0028 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Floriano Agravante

Classe: Agravo em Recurso Especial
Órgão: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Última publicação: 28/01/2025

Sobre este processo

O processo 0800129-12.2020.8.18.0028 é da Justiça Estadual (Piauí), no Superior Tribunal de Justiça, e foi distribuído em 2020. Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público. A classe processual é Agravo em Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece Municipio de Floriano Agravante e Municipio de Floriano; no polo passivo, Edylberto Lima da Silva Agravado. Entre a distribuição (2020) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0800129-12.2020.8.18.0028?

No Superior Tribunal de Justiça, Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.

Quem são as partes do processo 0800129-12.2020.8.18.0028?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Floriano Agravante e Municipio de Floriano; no polo passivo: Edylberto Lima da Silva Agravado.

Como acompanhar o processo 0800129-12.2020.8.18.0028?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 28/01/2025, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · Superior Tribunal de Justiça · 28/01/2025

AREsp 2818867/PI (2024/0481930-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICIPIO DE FLORIANO ADVOGADO : VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI006989 AGRAVADO : EDYLBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADOS : FABIO DA SILVA CRUZ - PI010999 SANMYRA DANIELLE SILVA HOLANDA - PI015746 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE FLORIANO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considera

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