Processo 0800133-51.2026.4.05.8300
TRF5 • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 36ª Vara Federal PE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Nº 0800133-51.2026.4.05.8300 QUERELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF QUERELADO: HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA DECISÃO Ofereceu o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denúncia contra HELMAR ARAÚJO MARQUES E ALMEIDA, por haver pretensamente incorrido nas infrações dos arts. 138, 139 e 140, c/c o art. 141, II, e 147-A, todos do Código Penal, os quais tipificam, em conjunto, os crimes de c
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