Processo 0800135-33.2023.8.01.0013
TJAC • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: REGE EVER CARVALHO VASQUES (OAB 3212/AC) - Processo 0800135-33.2023.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - RÉU: Paulo Sergio de Sousa - Decisão Trata-se de ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre em face de Paulo Sérgio de Sousa Lima, na qual se pretende a responsabilização civil do requerido em razão de suposto desmatamento de floresta nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, na Fazenda Contamigos, situada no Município de Fe
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAC
O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.