Processo 0800136-93.2026.8.14.0128
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo nº 0800136-93.2026.8.14.0128 - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Partes: BANCO BRADESCO S.A JOAO BATISTA MACIEL DE SOUSA SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95). Fundamentação jurídica Das Preliminares Arguidas em Contestação: Ilegitimidade Passiva. Assiste razão à ora requerida. Considerando que o questionamento da parte requerente é em relação a descontos indevidos realizados pelas seguradoras responsáveis “EAGLE” e “SUL AMERICA SEGUROS
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