Processo 0800138-05.2026.8.20.5105
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800138-05.2026.8.20.5105 Parte autora:JOSE EUDES DE MIRANDA Parte ré: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Dispensado o relatório detalhado, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSE EUDES DE MIRANDA em face do BAN
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