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TJMS · JE

Processo nº 0800139-96.2025.8.12.0109

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Perdas e Danos · 2025

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0800139-96.2025.8.12.0109
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Perdas e Danos
Órgão julgador
4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Grau
JE

Partes do processo

Eli NabhanPolo Ativo
MaitÊ Luana Freire CorreiaAdvogado(a)

Andamentos

19/05/2026
IntimaçãoSentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELI NABHAN em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL…
22/01/2026
IntimaçãoIntimação das partes, por intermédio de seu(s) patrono(s), da decisão/despacho, bem como, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.…
02/12/2025
Intimação1. Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação …

Perguntas sobre o processo 0800139-96.2025.8.12.0109

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