Processo 0800140-76.2024.8.04.0000

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Município de Manaus contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0011902-77.2010.8.04.0012, promovido por Luiz Alves Feitoza, ora Agravado, a qual rejeitou a impugnação apresentada pela municipalidade e homologou os cálculos exequendos no importe de R$ 597.903,70 (quinhentos e novent

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