Processo 0800143-81.2023.8.12.0052
TJMS • Usucapião
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Decisão de fls. 196/198: " Compulsando os autos, verifico que (i) a requerida Sebastiana da Silva faleceu em 16/03/2019, conforme certidão de óbito de f. 195, impondo-se o redirecionamento do feito aos seus herdeiros e sucessores; (ii) o autor informa, à f. 193-194, que os atuais possuidores confinantes do lote 03 são Odilene da Silva Alves e Ivaldir Duarte da Conceição; (iii) a Fazenda Pública da União, regularmente intimada, quedou-se inerte, com decurso de prazo certificado à f. 191-192. Ante
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