Processo 0800143-89.2026.8.10.0001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0800143-89.2026.8.10.0001 Réus: VICTOR DE JESUS PINHEIRO e RUAN MATHEUS PINHEIRO DA SILVA SENTENÇA – RÉUS PRESOS O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio do seu representante legal com atuação nesta Unidade Jurisdicional, lastreado no Inquérito Policial nº 221/2026 – 2º DP, ofereceu denúncia contra VICTOR DE JESUS PINHEIRO e RUAN MATHEUS PINHEIRO DA SILVA, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II e § 2ª-A, I c/c art. 71, do Código Penal e art. 244-B do ECA c/c art. 69, do Código Penal. Narra a denúncia que em 03 de janeiro de 2026, por volta das 15:00 horas, em via pública, na região do Bairro de Fátima, nesta cidade, os denunciados acima epigrafados, associados a um terceiro indivíduo ainda não identificado (vulgo "2L") e com o adolescente J.P.F.L., subtraíram, para si, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo (arma caseira calibre 12) e um simulacro de pistola, o automóvel Montana, preto, placa SNE5H66 e o celular de Cicleide Braz Lima. Ato contínuo, por volta das 15h30, utilizando o veículo Montana recém- roubado, o grupo dirigiu-se ao estabelecimento "Bar da Nega", situado no Bairro Madre Deus, ocasião em que três indivíduos desembarcaram do veículo, dentre eles o adolescente João Pedro Ferreira Linhares e um dos denunciados portando arma de fogo caseira calibre.12. e, mediante grave ameaça, renderam a proprietária/vítima Francineth Rodrigues e os clientes presentes e subtraíram uma caixa de som (marca Bravo), um anel, um relógio digital e a quantia aproximada de R$ 100,00 da proprietária do local, bem como os aparelhos celulares da marca Redmi das vítimas Clodoaldo Henrique Bastos da Cruz e de sua esposa Francineth Rodrigues Pereira. A polícia militar foi acionada e conseguiu localizar o veículo montana trafegando em alta velocidade na Avenida Kennedy, os quais não obedeceram ordem de parada e passaram a empreender fuga, até que bateram o carro num poste e parte do bando conseguiu ser capturada pelos policiais (ID 170254478). Auto de prisão em flagrante dos autuados (ID 169093128) tendo sido homologado e subsequentemente convertido em prisão preventiva por este Juízo em sede de audiência de custódia, em razão da gravidade concreta das condutas e do manifesto risco de reiteração delitiva demonstrado pelos históricos de autuação dos agentes ((ID 169093313). Inquérito Policial contendo, entre outras peças importantes: auto de apresentação de celulares, simulacro de arma de fogo, uma arma de fogo calibre 12, termo de restituição de uma caixa de som, celulares e um automóvel (ID 169670644). A denúncia foi recebida em 23 de janeiro de 2026, oportunidade em que se ordenou a regular citação dos réus para apresentação de resposta à acusação (ID 170440708). Devidamente citados pessoalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (ID 170998297 e 170848616), os acusados declararam não possuir condições de constituir patrono particular, razão pela qual foram os autos remetidos à Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A resposta escrita à acusação foi tempestivamente apresentada, oportunidade em que a defesa técnica reservou-se ao direito de discutir o mérito da causa por ocasião das alegações finais e requereu expressamente a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor dos réus assistidos (ID 173033473). Inexistindo hipótese…

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