Processo 0800144-06.2026.8.12.0038

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Manoel da Silva Mendonça em face de Banco do Brasil S/A, qualificados. DO RECEBIMENTO DA INICIAL Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial

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