Processo 0800148-47.2026.8.19.0006

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Procedimento Comum Cível Nº 0800148-47.2026.8.19.0006/RJ AUTOR : NILSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIENE DE MORAES SOUZA MARCHI (OAB RJ265737) ADVOGADO(A) : YARA SPÁ PORTUGAL OTAVIANO (OAB RJ126840) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação indenizatória c/c danos morais e repetição de indébito proposta por Nilsa Ferreira da Silva em face de Itaú Unibanco S/A, por meio da qual pretendeu, em sede de tutela, a suspensão imediata de descontos relativos a empréstimos que desconhece, com manutenção exclusiva do desconto mensal de R$ 28,47 (vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). Pugnou, ainda, que a parte ré seja compelida a apresentar informações completas acerca de todos os TEDs, PIX, saques e transferências, com indicação de contas de destino, nome de beneficiários, canal utilizado para a operação, registros de autenticação e identificação do terminal ou guichê. Para tanto, aduziu a demandante ser beneficiária do Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Idosa (LOAS/BPC) e cliente da parte demandada. Informou que, aos 26 de maio de 2022, contratou um empréstimo junto ao réu, que vem sendo descontado de seu benefício. Noticiou que, ao perceber o grande lapso temporal decorrido após a contratação de tal empréstimo no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), compareceu à agência bancária para obter extrato completo dos últimos cinco anos, ocasião em que notou uma série de contratações e transferências que afirmou desconhecer. Relatou que a) no dia seguinte à contratação de tal empréstimo, pode ser verificado o recebimento de TED no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando o recebimento de R$ 6.000,00 (seis mil reais); b) que aos 07 de novembro de 2022, há outro registro de empréstimo no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e o recebimento de TED de R$ 2.867,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais). A seguir, teriam sido realizados um PIX no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e outros dois saques no valor de R$ 878,15 (oitocentos e setenta e oito reais e quinze centavos) e de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais); c) que aos 05 de outubro de 2013 foram creditados R$ 993,61 (novecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) em sua conta, na mesma data do registro de novo empréstimo no valor de R$ 3.362,17 (três mil trezentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos. Após, os valores foram retirados de sua conta, via transferência com TED de R$ 2.370,00 (dois mil e trezentos e setenta reais) e um saque no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); d) que aos 06 de fevereiro de 2024 foi contratado novo empréstimo consignado de R$ 1.145,34 (mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), seguido de um TED no valor de R$ 900,00 (novecentos reais); e) por fim, aos 03 de maio de 2024, novo empréstimo no valor de R$ 652,34 (seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Afirmou que, aos 15 de março de 2025, procurou novamente a instituição ré e recebeu um contrato de renegociação, envolvendo os contratos de n° 577547169 com 74 parcelas de R$ 234,60 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) totalizando R$ 9.749,06 (nove mil e setecentos e quarenta e nove reais e seis centavos) e 504771957 com 72 parcelas de R$ 27,60 (vinte e sete reais e sessenta centavos), totalizando R$ 1.121,63 (hum mil e cento e vinte e um reais e sessenta e três centavos). Relatou, ainda, outros descontos que desconhece, bem como a contratação de seguro cartão, no importe de R$ 9,90 (nove…

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