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Tribunal

Número CNJ

0800148-59.2026.8.14.0047

Classe

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Assunto

Ameaça

Órgão julgador

VARA ÚNICA DE RIO MARIA

Grau

01/05/2026

Intimação<center> <h2>Processo sigiloso</h2> <p>Para visualização do documento consulte os autos digitais</p> </center>…

27/02/2026

Intimação<center> <h2>Processo sigiloso</h2> <p>Para visualização do documento consulte os autos digitais</p> </center>…

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O que significa a classe "Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal"?: É a classe processual deste processo no TJPA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.