Processo 0800148-72.2026.8.10.0111
TJMA • Reintegração / Manutenção de Posse
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA PIO XII Processo n. 0800148-72.2026.8.10.0111 [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: EVANGELISTA BESERRA DOS SANTOS Requerido: GABRIEL NELO DE OLIVEIRA FILHO e outros (10) DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse e Arbitramento de Aluguéis, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo ESPÓLIO DE IZABEL BEZERRA DOS SANTOS E ANTÔNIO PAULINO DOS SANTOS SOBRINHO, repre
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