Processo 0800149-34.2026.8.12.0036

Decisão interlocutória: Vistos, etc. INDEFIRO o pleito de concessão da "justiça gratuita" (f. 6), porque a parte requerente não se enquadra nos requisitos da gratuidade. A declaração de imposto de renda (f. 65-88), evidencia saldo significativo em conta bancária e também ante constituição de advogad

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