Processo 0800150-18.2026.8.12.0101

Ante o exposto, julgo parcialmente extinto o presente processo, sem resolução de mérito, em relação a Pedro Filipe Santos Morais, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Exclua-se a mencionada parte requerida do polo passivo da ação. Após, inclua-se o feito em pauta de audiência de i

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.