Processo 0800150-71.2026.8.12.0051

Sentença fl. 161: "(...) Ante exposto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e regulares, o pedido de desistência de f. 160, e, em consequência julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais, em havendo, serão arcadas pela parte autora.

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.