Processo 0800150-83.2025.8.15.0581
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800150-83.2025.8.15.0581 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: JOZIBIAS DE OLIVEIRA DE FRANCA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA EMENTA: CIVIL. PROCESS
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