Processo 0800152-71.2022.8.14.0036
TJPA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ Processo nº. 0800152-71.2022.8.14.0036 QUERELANTE: EDSON VIEIRA FARIAS QUERELADO: ELIEZER NEVES RODRIGUES ADVOGADO DATIVO: LESSANDEA TAVARES PEREIRA Sentença Dispensado o relatório, na forma do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de queixa-crime proposta por Edson Vieira Farias em face de Eliezer Neves Rodrigues, imputando ao querelado a prática, em tese, dos crimes contra a honra previstos nos arts. 138,
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