Processo 0800152-84.2021.8.10.0079
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo nº: 0800152-84.2021.8.10.0079 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: OZIBEM BORGES DA SILVA e outros Advogado(s) do reclamado: JORGE LUIS FRANCA SILVA (OAB 12175-MA) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL, movida pelo Ministério Público, em desfavor de Ozibem Borges da Silva e Jair Douglas da Cruz Santos, vulgo "Querida", pela suposta prática do crime pinçado no Art. art. 155, §§1º e 4
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