Processo 0800152-84.2021.8.10.0079

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0800152-84.2021.8.10.0079
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única de Cândido Mendes
Última publicação
20/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo nº: 0800152-84.2021.8.10.0079 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: OZIBEM BORGES DA SILVA e outros Advogado(s) do reclamado: JORGE LUIS FRANCA SILVA (OAB 12175-MA) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL, movida pelo Ministério Público, em desfavor de Ozibem Borges da Silva e Jair Douglas da Cruz Santos, vulgo "Querida", pela suposta prática do crime pinçado no Art. art. 155, §§1º e 4

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