Processo 0800157-93.2022.8.10.0072
TJMA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PROCESSO N.º 0800157.93.2022.8.10.0072 Autora: MARIA EDUARDA RESENDE SILVA, neste ato representado por sua avó, RITA COSTA E SILVA. Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS SENTENÇA MARIA EDUARDA RESENDE SILVA, representada por sua avó, RITA COSTA E SILVA, ajuizou ação de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). . Alegou, em síntese, que era titular do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência – BPC
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