Processo 0800158-15.2024.8.14.0002
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800158-15.2024.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos. No âmbito desta Comarca de Afuá/PA, os requerimentos de produção de prova pericial formulados por partes beneficiárias da gratuidade da justiça impõem análise não apenas do caso concreto, mas de realidade estrutural que impacta diretamente a prestação jurisdicional. De acordo com a Portaria Conjunta nº 03/2022 - GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ
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