Processo 0800160-42.2025.8.19.0056
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Sebastião do Alto Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto PRACA DR HERMES FERRO, 88, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ - CEP: 28550-000 SENTENÇA Processo:0800160-42.2025.8.19.0056 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: RONI GLEYCON COSTA VIANA O Ministério Público ofereceu denúncia contraRONI GLEYCON COSTA VIANA,devidamente qualificado, porque: "(...)Em 20/
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