Processo 0800160-65.2023.8.15.0301
TJPB • Apelação Criminal
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Autos: APELAÇÃO CRIMINAL - 0800160-65.2023.8.15.0301 Requerente: VALDIR PEDRO DA SILVA Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS POLICIAIS EM JUÍZO. DANO
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