Processo 0800161-58.2025.8.15.0211
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800161-58.2025.8.15.0211 DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração (ID 158965585) opostos por CARLITO BARBOSA DA SILVA contra a decisão interlocutória de ID 158590440, que determinou a suspensão do processo em virtude da afetação do Tema Repetitivo nº 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em suas razões, a parte embargante sustenta a existência de omissão e contradição. Argumenta que o ca
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