Processo 0800162-77.2024.8.06.0001

ADV: FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES (OAB 7555/CE) - Processo 0800162-77.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - AUTOR:
B1J.P.
B0 - MINISTERIO PUBL:
B1Ministério Público do Estado do Ceará
B0 - RÉU:
B1Ednardo Monteiro da Silva
B0 e outro - Vistos hoje. DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de julho de 2026, às 08h30, para oitiva das testemunhas arroladas na exordial acusatória, testemunha de defesa, bem como para interrogatório dos acusados. A audiência será realizada na forma Presencial, sendo realizada de forma híbrida apenas para as partes que residem em comarca diversa. Observe-se, contudo que, em havendo extrema necessidade, poderá a parte ou seu causídico solicitar a conversão da audiência presencial para a forma híbrida, justificando os reais motivos, o que será de pronto analisado por este signatário. Frisa-se que, em sendo o caso de participação remota, as partes devem observar a Resolução n° 465/2022 do CNJ, em especial o disposto em seu art. 3º, incisos II e III, que dispõem sobre a utilização de vestimenta apropriada, a garantia de condições satisfatórias e a participação em local adequado para a realização do ato solene. EXPEÇA-SE Mandado de intimação à testemunha de acusação Ideval Pereira dos Santos, qualificado à fl. 15, devendo, ainda, o Sr. Meirinho atualizar o endereço e contato telefônico. Ademais, deverá constar no mandado o Wpp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85 3108-1165), para dirimir eventuais dúvidas. EXPEÇA-SE Mandado de intimação, bem como Carta Precatória à testemunha José Lucas Noberto, qualificado à fl. 15, devendo, ainda, o Sr. Meirinho atualizar o endereço e contato telefônico. Ademais, deverá constar no mandado o Wpp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85 3108-1165), para dirimir eventuais dúvidas. Devendo constar nos expedientes os links de acesso ao ato: Link completo: https://teams.microsoft.com/meet/279272558823467?p=nQm96dmYPc8n0It4l5 Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/783dc0 QR Code: EXPEÇA-SE Mandado de Intimação para o réu, MANOEL XIMENES DE ALBUQUERQUE, qualificado à fl. 262, a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo constar no mandado a ser expedido, todas as informações aqui elencadas. Deve, ainda, o Sr. Meirinho orientá-los acerca do dia e horário aprazados para a realização da audiência. Ademais, deverá constar no mandado o Wpp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85 3108-1165), para dirimir eventuais dúvidas. INTIME-SE o causídico do réu, Dr. Fernando Antônio Silveira Tôrres, OAB/CE n.° 7.555, via Diário de Justiça, momento em que deverá conter todas as informações aqui existentes. Ademais, deverá constar, o Wpp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85 3108-1165), para dirimir eventuais dúvidas. EXPEÇA-SE Mandado de Intimação para o réu, EDNARDO MONTEIRO DA SILVA, qualificado à fl. 01, a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo constar no mandado a ser expedido, todas as informações aqui elencadas. Deve, ainda, o Sr. Meirinho orientá-los acerca do dia e horário aprazados para a realização da audiência. Ademais, deverá constar no mandado o Wpp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85 3108-1165), para dirimir eventuais dúvidas. INTIME-SE o representante do Ministério Público, assim como a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do réu, momento em que deverá constar todas as informações aqui elencadas, assim como o Wpp Business desta 18ª Vara…

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