Processo 0800166-81.2025.4.05.8104

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800166-81.2025.4.05.8104
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 16 - Des. Francisco Alves
Última publicação
11/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800166-81.2025.4.05.8104 APELANTE: MARIA ROZENI DA SILVA GOMES ADVOGADO do(a) APELANTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 APELADO: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DEMORA EXCESSIVA NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA. MORA ADMINISTRATIVA

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