Processo 0800167-16.2026.8.14.0031

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800167-16.2026.8.14.0031
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Mojú
Última publicação
19/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA NILZA MEDEIROS SOUZA ajuizou ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais em face de BANCO PAN S.A., alegando que é beneficiária de programa social depositado em conta mantida junto à Caixa Econômica Federal e que passou a sofrer descontos indevidos vinculados à instituição financeira requerida, sem jamais ter contratado empréstimo, cartão de crédito ou qualquer outro serviço bancário. Sustentou que os descontos incidiram sobre verba de natureza alimentar, com

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