Processo 0800168-36.2022.8.14.0097

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06). PRELIMINAR DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA (ART. 244 DO CPP). NERVOSISMO E LOCALIDADE. ELEMENTOS SUBJETIVOS. PROVA ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA

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