Processo 0800168-92.2025.8.14.0012

DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar promovida por IZANEIA DE JESUS MARTINS PEREIRA em face de JOSÉ GILBERTO ALVES BAIA, OSMARINA PINTO BAIA e DENILSON SOUZA BAIA, em que a autora alega, em sínteses, que os réus invadiram “a sua proprie

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.