Processo 0800169-95.2026.8.14.0124
TJPA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia Processo nº: 0800169-95.2026.8.14.0124 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Autor(a): IMPETRANTE: LUCAS DA SILVA MORAES Ré(u): IMPETRADO: WALTER RUIZ BOGAZ NETO SENTENÇA I – RELATÓRIO: Trata-se de Habeas Corpus Criminal com pedido de medida liminar impetrado por LUCAS DA SILVA MORAES, em causa própria, com o objetivo de obter o trancamento definitivo do Inquérito Policial nº 0801599-53.2024.8.14.0124
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