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Início › STJ › Processo 0800170-90.2024.8.14.0111
STJ

1. Edivan Oliveira Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)

Processo nº 0800170-90.2024.8.14.0111 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0800170-90.2024.8.14.0111, do STJ, movido por 1. Edivan Oliveira Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Edivan Oliveira Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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