Processo 0800171-76.2024.8.10.0082
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº 0800171-76.2024.8.10.0082 Apelante: Maria Ângela Moreira Pereira Advogada: Ritielly Sarges Alves – OAB/MA nº 25.420 Apelado: Emiliano Caxias Ferreira Advogados: Letícia Sousa Duarte – OAB/MA nº 18.786, Ivaldo Silva Santos Júnior – OAB/PA Nº 40.647 Relatora: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão Monocrática: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. S
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