Processo 0800175-32.2024.8.15.0161

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800175-32.2024.8.15.0161 [Violência Doméstica Contra a Mulher, Violação de domicílio, Injúria, Ameaça] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: VITORIO OLIVEIRA ALVES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face de VITÓRIO OLIVEIRA ALVES, conhecido por "Galego da Sacola", imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 24-A da Lei nº 11.340/

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