Processo 0800175-36.2022.8.10.0098

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Matões Processo nº. 0800175-36.2022.8.10.0098–AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: RÉU: MUNICIPIO DE MATOES ADVOGADO:Advogado do(a) REU: RAFAEL GUIMARAES VIANA - PI11233-A ATO ORDINA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.