Processo 0800175-41.2026.8.10.0148
TJMA • Recurso Inominado Cível
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TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS SESSÃO VIRTUAL – 08 a 15/06/2026 RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800175-41.2026.8.10.0148 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ RECORRENTE: AMARILES COSTA CANTANHEDE ADVOGADO: RAMON DE OLIVEIRA SOUSA, OAB/MA 22824 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS, OAB/SP 336353 RELATOR: JUIZ JOÃO PAULO MELLO SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TARIFA INCIDENTE SOBRE
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