Processo 0800176-85.2025.8.14.0039

TJPA • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0800176-85.2025.8.14.0039
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Última publicação
27/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0800176-85.2025.8.14.0039 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FLORAPLAC MDF LTDA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0800176-85.2025.8.14.0039 EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADA: FLORAPLAC MDF LTDA. RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

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