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STJ › Processo 0800178-71.2021.8.14.0079
STJ
1. Maiko Novaes Castro (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
Processo nº 0800178-71.2021.8.14.0079 · Agravo Em Recurso Especial · 2021 · ver número completo →
Processo nº 0800178-71.2021.8.14.0079, do STJ, movido por 1. Maiko Novaes Castro (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2021.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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