Processo 0800181-63.2026.8.10.0143

TJMA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800181-63.2026.8.10.0143
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Morros
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MORROS Proc. 0800181-63.2026.8.10.0143 REQUERENTE: FELICIANO GOMES PEREIRA REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por FELICIANO GOMES PEREIRA em desfavor de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA, na qual a parte autora formulou pedidos relacionados à revisão/declaração de inexistência de relação jurídica, repetição de indébito e indeni

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