Processo 0800182-15.2026.8.10.0057
TJMA • Apelação Cível
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível Nº 0800182-15.2026.8.10.0057 Apelante: Francisca Leide dos Santos Pinheiro Advogado: Gustavo Nussrala Alves de Sa – OAB/MA N° 30462 Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto – OAB/MA nº 11812-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão Monocrática: EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNC
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