Processo 0800185-90.2025.4.05.8200

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PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PB AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0800185-90.2025.4.05.8200 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA, ANSELMO LIMEIRA DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO TRAVASSOS SARINHO, SILVANO SANTOS CERQUEIRA, MARCOS ALEXANDRE AGUSTONI, BRUNO RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELOS, JOSE OLIVEIRA CARNEIRO, VALERIA PEREIRA DE SOUSA, SILVANO CERQUEIRA PAGLIARDI REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) REU: LUIZ COIMBRA CORREA - SP187826 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO DIAS DURANTE - SP215615 ADVOGADO do(a) REU: ARIADNE DE SOUSA MICONI - PB27121 ADVOGADO do(a) REU: THIAGO BEZERRA DE MELO - PB23782 ADVOGADO do(a) REU: SHIRLEY MORAIS DE SOUZA - PB35143 ADVOGADO do(a) REU: JOAO CARLOS COSTA - SP261651-D ADVOGADO do(a) REU: SIMONE BADAN CAPARROZ - SP127480 ADVOGADO do(a) REU: AIRTON JACOB GONCALVES GRATON - SP259953 ADVOGADO do(a) REU: YURI FACO TOMANIK - SP393124 ADVOGADO do(a) REU: LORENA BAFFA GOMES - SP539223 ADVOGADO do(a) REU: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO - PE30937 ADVOGADO do(a) REU: CAROLINA TABORDA PAES DE CAMARGO - SP380827-A ADVOGADO do(a) REU: ISABELLA ADRIANE ANTONINI SOUZA - SP423100-A REPRESENTANTE do(a) REU: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DECISÃO O interrogatório de MARCOS AUSTONI, previsto para audiência do dia 07/07/2026, foi adiado para amanhã, 15/07/2026, diante da alegação da defesa de que fora surpreendida pela juntada de documentos novos pelo MPF no dia 03/07/2026 (id. 171348490). Com relação à manutenção dos novos documentos nos autos, foi decidido na audiência que será aplicável o art. 231 do CPP (permite a juntada de documentos novos a qualquer momento) desde que os documentos se refiram a fatos tratados na denúncia. Caso haja fatos novos, na ausência de aditamento da denúncia, não há interesse em mantê-los nos autos e, por serem irrelevantes, deverão ser excluídos dos autos. Foi concedido o prazo de 5 dias para manifestação (tempo hábil para audiência do dia 15 e prolação de decisão) - 171938872. Passo, portanto, a verificar a pertinência da manutenção dos documentos apresentados pelo MPF. IPJ 024/2025 - ids. 171348496, 171348497 I - Identificação Campo Informação IPJ 024/2025 Procedimento IPL 2021.0047038 - SR/PF/PB Mídia analisada Smartphone Apple iPhone 14 Pro Max Proprietária da mídia DIMITRIA Amaral de Oliveira Data da apreensão 10/12/2024 Objeto da análise Dados extraídos do aparelho celular (WhatsApp, e-mails, documentos, imagens, comprovantes etc.) II - Conteúdo extraído da mídia Desconsideradas as contextualizações da autoridade policial e examinando-se apenas o que decorre da extração do aparelho, identificam-se, os seguintes grupos de informações: Conversas de WhatsApp entre Dimitria, DEMÉTRIO e JUCILENE acerca: construção da residência em Campos do Jordão; pagamento de mensalidades da faculdade; despesas ordinárias da investigada; pagamento de contas da residência. E-mails enviados por DIMITRIA procurando estágio em arquitetura. Diploma de conclusão do curso de Arquitetura. Documentos relativos às mensalidades universitárias. Conversas sobre depósitos e transferências realizados em favor de Dimitria. Fotografias de comprovantes de depósitos bancários. Conversas envolvendo SILVANO ("Silver") e Carlos ("Tico") relacionadas à realização de pagamentos e providências determinadas por DEMÉTRIO. III - Comparação com a denúncia A. Fatos já abarcados pela denúncia Conteúdo extraído da mídia Classificação Fundamentação DEMÉTRIO custeava financeiramente Dimitria Fato já…

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