Processo 0800187-81.2025.8.07.0016
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa. Direito do Consumidor. Embargos de Declaração. Fraude bancária. Compra autorizada via token em aparelho subtraído. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Culpa concorrente. Distinção entre a subtração do aparelho e a guarda das credenciais. Fundamentação própria do acórdão. Mero inconformismo. Engano justificável e restituição simples. Questão decidida. Rediscussão de mérito. Precedente do STJ invocado. Distinção. Dano moral afastado. Honorários decididos no acórdão. Capítulo d
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