Processo 0800188-22.2024.8.14.9000

TJPA • Conflito de Jurisdição

Tribunal
Número CNJ
0800188-22.2024.8.14.9000
Classe
Conflito de Jurisdição
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA
Última publicação
20/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0800188-22.2024.8.14.9000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENEVIDES/PA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de conflito negativo de jurisdição suscitado pelo Juízo da Vara

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