Processo 0800189-66.2022.8.18.0140
TJPI • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800189-66.2022.8.18.0140 APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) do reclamado: ELENO ALBERTO DA SILVA, HELIO SIQUEIRA JUNIOR, EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS-ST. MULTA MORATÓRIA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPI
O TJPI é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.