Processo 0800190-48.2026.8.02.9002
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0800190-48.2026.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Arapiraca - Impetrante: Eliseu Costa Cavalcante - Paciente: Darlython Leonardo Felix Pinto - Impetrado: Juízo de Direito da 5a Vara da Comarca de Arapiraca - 'DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA Nº /2026 (PLANTÃO JUDICIAL) Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Eliseu Costa Cavalcanti em favor do paciente Darlython Leonardo Félix Pinto(fls. 1/15), contra decisão de fls. 43/46 prolatada pela Juíza de Direito Plantonista da 2ª Circunscr
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