Processo 0800191-10.2024.8.18.0029

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800191-10.2024.8.18.0029 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: D. D. P. C. D. J. D. F. e outros REU: M. A. D. S. e outros DECISÃO Versam os presentes autos sobre denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual imputando ao(s) denunciado(s) MARLÚCIA ALVES DOS SANTOS e D. D. S. S., alcunha “Dieguinho”, ambos qualificados, a prática do(s) tipo(s) penal(is) descrito(s) no art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal. Narra a peça inaugural, em suma, que: “Em 31/12/2023 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e três), por volta de 1h30min, os DENUNCIADOS D. D. S. S. (“DIEGUINHO”) e MARLÚCIA ALVES DOS SANTOS (“MARLUCIA”) mataram, por motivo torpe e à emboscada, a VÍTIMA V. L. A. A. “Lucrécio” (art. 121, § 2º, I, IV, Código Penal). De acordo com apurado no Inquérito Policial, no final do ano passado (PJE 0842917-88.2023.8.18.0140), a VÍTIMA “LUCRÉCIO” foi presa na posse de drogas. Na sua estadia no presídio, optou pelo pavilhão destinado aos integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (“PCC”), pois morava em um bairro de Teresina – PI dominado pelo PCC e, no pavilhão neutro, estava um desafeto que já havia atentado contra a vida da VÍTIMA (TESTEMUNHA LAYZE BEATRIZ PINHO PEREIRA e TESTEMUNHA MARIA DO AMPARO AMORIM ALMEIDA – ID 53778725, p. 5 e 16). O casal de DENUNCIADOS “MARLÚCIA” e “DIEGUINHO” atua como regional da facção Bonde dos Quarenta (“B40”), sendo líderes da organização em José de Freitas – PI (TESTEMUNHA LAYZE BEATRIZ PINHO PEREIRA – ID 53778725, p. 16), facção esta que recorrentemente disputa territórios de traficância com a facção rival “PCC”. No dia dos fatos, a VÍTIMA “LUCRÉCIO” e sua esposa (TESTEMUNHA LAYZE BEATRIZ PINHO PEREIRA – ID 53778725, p. 16) foram até uma festa no Bar do Ribamar, situado no Suco de Uva, José de Freitas – PI. Chegando ao local, a VÍTIMA “LUCRÉCIO” e sua esposa passaram a ser filmados pelo celular da DENUNCIADA “MARLÚCIA”. Percebendo que a DENUNCIADA “MARLÚCIA” os vigiava, a esposa da VÍTIMA “LUCRÉCIO” sugeriu que fossem embora. A VÍTIMA argumentou que partiriam logo que acabassem de tomar as cervejas das fichas que já havia comprado na festa. Passados uns momentos, a DENUNCIADA “MARLÚCIA” saiu das dependências do clube. Logo em seguida, seu esposo DENUNCIADO “DIEGUINHO” adentra no recinto (TESTEMUNHA LAYZE BEATRIZ PINHO PEREIRA – ID 53778725, p. 16). Aproximando-se da VÍTIMA “LUCRÉCIO”, com uma arma de fogo e sem dizer nada, o DENUNCIADO “DIEGUINHO” desferiu 2 (dois) disparos: 1 (um) que lhe acertou a mão e 1 (um) outro que lhe acertou o pescoço (choque hipovolêmico, lesão carótida interna direita, ação perfuro contundente – certidão de óbito da vítima – ID 53778725, p. 8). Logo que praticou o crime, o DENUNCIADO “DIEGUINHO” se evadiu do local. A VÍTIMA “LUCRÉCIO” esperou pelo socorro ambulatorial no local, ainda consciente, junto de sua esposa e filho. Todavia, apesar de internado, em razão da gravidade do ferimento causado pela bala que atravessou o seu pescoço, veio a óbito dias depois (ID 53778725, p. 8).” Denúncia recebida em 17/05/2024, ocasião em que foi determinada a colocação em liberdade da ré MARLÚCIA ALVES (Id 57464285). Relatório final da autoridade policial juntado em 23/05/2024 (Id 57738506). MARLÚCIA ALVES DOS SANTOS foi citada em 07/02/2025 (Id…

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